Nessa quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que altera as regras do Imposto Renda. Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nesta quinta-feira (2), os deputados vão votar os destaques apresentados pelos partidos para tentar mudar o texto.

Conforme o substitutivo, os lucros e dividendo vão ser taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na outra versão, a alíquota era de 5,88% para os fundos.

Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido vai diminuir 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Após o fim das deduções, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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