O desembargador Elci Simões, em atendimento ao agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Manaus, suspendeu nessa terça-feira (31), o reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus. A Procuradoria Geral do Município entrou com o recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas após o anúncio do reajuste.

Entre as alegações da prefeitura estão a possibilidade do reajuste ser inviável e oneroso à população, que se encontra em meio a uma crise sanitária causada pela pandemia, que contribuiu para o aumento da taxa de desemprego e a queda da renda familiar e do faturamento de empresas.

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) já iniciou os trabalhos referentes ao estudo da viabilidade de caducidade do contrato de concessão, que a concessionária Águas de Manaus possui com a Prefeitura de Manaus, para avaliar se a empresa terá condições técnicas e financeiras de cumprir as metas referentes às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico, o qual determina que, nas capitais, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033.

Fonte: Semcom

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