A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1046/21, que retoma regras como antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, teletrabalho e banco de horas por conta da pandemia.

A medida estabelece que, por 120 dias prorrogáveis por igual período pelo Executivo, os empregadores vão poder adotar essas e outras medidas para preservar empregos. Essas medidas estavam previstas em outra MP que perdeu a validade em julho do ano passado.

Conforme o texto, as iniciativas poderão ser aplicadas aos empregados contratados pela CLT; aos contratos temporários urbanos; aos contratos do meio rural; e, em relação a bancos de horas, férias e jornada, aos empregados domésticos.

Fonte: Câmara dos Deputados

Fotos: Câmara dos Deputados