O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Salomão, determinou, nessa segunda-feira (16), que as plataformas digitais suspendam o repasse de valores oriundos de monetizações para pessoas e páginas indicadas em Inquérito Administrativo, que propagam desinformação.

A decisão foi dada na análise de pedido da delegada da Polícia Federal Denise Dias para a aplicação de medidas cautelares no Inquérito, instaurado por determinação do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Inquérito, além de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação.

O ministro também ordenou a suspensão do repasse de valores advindos da monetização de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais.

Determinou ainda que as plataformas vedem o uso de algoritmos que sugerem ou indicam outros canais e vídeos de conteúdo político, com exceção da pesquisa ativa pelos internautas por meio de palavras-chave.

Os representantes legais das plataformas serão convocados para participar de reunião com as equipes técnicas do TSE e da Polícia Federal.

Fonte: TSE

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