A Prefeitura publicou, na edição do Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (11), o Decreto nº 5.124, estendendo o Estado de Emergência por conta da Covid-19 por mais 180 dias. A prorrogação ainda considera a situação pandêmica e a cobertura vacinal no país, Estado e Município, que ainda não atingiu o percentual ideal de pessoas imunizadas.

De acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) fica autorizada a adotar as medidas necessárias ao controle da pandemia, como constituir o grupo gestor da Sala de Situação de Vigilância em Saúde para o enfrentamento da pandemia por meio de portaria específica; planejar, organizar, coordenar e controlar medidas para serem empregadas durante a situação de anormalidade nos termos e diretrizes fixadas pelo Ministério da Saúde; e adotar os meios necessários para implantação do Plano Operativo para a Pandemia do Coronavírus, além de outros planos e ações.

A publicação considera o teor do Relatório Técnico subscrito pelo Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil, acolhido pelo Secretário Municipal Chefe da Casa Militar, e o Despacho favorável do Procurador Geral do Município (PGM) à Decretação de Emergência em Saúde Pública, ante a pandemia do novo coronavírus.

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Fonte: Semcom

Fotos: Divulgação