A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) obteve liminar para obrigar o Governo a garantir leitos de UTI para pacientes internados no Hospital João Lúcio e em outras unidades de saúde estaduais. A decisão, assinada no dia 9 de agosto, pela juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, Etelvina Braga, estabelece prazo de cinco dias para o cumprimento da liminar.

Na decisão, a magistrada determina que as transferências devem ocorrer conforme o grau e prioridade de cada paciente e preferencialmente para unidades hospitalares do sistema público de saúde.

A liminar é concedida em ação civil pública com pedido de tutela de urgência em caráter antecedente ajuizada pela Defensoria, por meio da Núcleo da Saúde, contra o Estado.

Na ação, a Defensoria lista os pacientes que estão na fila de espera por uma UTI. E, na decisão, a juíza destaca que, conforme comprovado pelo pedido, há pacientes morrendo enquanto aguardam um leito.

“É possível verificar que os quadros dos pacientes são de urgência e que a demora na prestação do serviço médico adequado pode acarretar consequências irreversíveis, qual seja, a morte dos pacientes. Forte neste sentido, destaco que vários pacientes da lista vieram a óbito aguardando por um leito de UTI”, diz a juíza, com base em documentos apresentados pela Defensoria.

Fonte: Defensoria Pública

Fotos: Divulgação/Secom