Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados pode votar a PEC do Voto Impresso. O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11.
No entanto, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação poderá ser adiada por conta de uma manifestação militar prevista para hoje, na Esplanada dos Ministérios. Lira disse que é uma “trágica coincidência” a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC e que, em razão disso, vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de adiar a votação.
O desfile foi questionado pelo PSOL e Rede Sustentabilidade que pediram, nessa segunda-feira (9), que a passagem do comboio militar não ocorra no Plano Piloto, principalmente nas proximidades do Congresso. Conforme os partidos, a intenção do presidente da república é “demonstrar força militar”.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para suspender o desfile. Ele não chegou a analisar o mérito do caso porque entendeu que a ação deveria ser rejeitada por questões processuais. Segundo Toffoli, o caso envolve ato da Marinha e por isso, cabe ao Superior Tribunal de Justiça dar um parecer sobre a questão.
O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotos: Câmara dos Deputados e Agência Brasil