A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) notificou a empresa Águas de Manaus pela cobrança indevida da taxa de esgoto aos moradores e comerciantes da avenida Leonardo Malcher, no Centro.
De acordo com a denúncia, a cobrança tem ocorrido há meses, mas a localidade não é atendida com o serviço porque não existe rede coletora de esgoto na área.
Na notificação enviada à concessionária, foi dado um prazo de cinco dias para que a empresa preste informações sobre o assunto.
A empresa deverá informar quantos usuários estão sendo cobrados, o tempo em que a cobrança vem sendo praticada e as providências que deverão ser tomadas para ressarcir os consumidores pela cobrança indevida.
Atualmente, a cobrança de esgoto em Manaus equivale a 100% do valor cobrado sobre o serviço de abastecimento de água tratada.
O serviço de coleta, tratamento e destinação final de esgoto na capital está disponível para pouco mais de 60 localidades, entre conjuntos residenciais, condomínios e bairros de Manaus, representando um percentual de 22%.
Também nesta semana, a Ageman deu um prazo de cinco dias para que a empresa preste esclarecimentos a respeito do rompimento da tubulação de 250 milímetros ocorrida na última sexta-feira no bairro Parque 10, em frente ao Centro Social Urbano.
O não cumprimento do prazo nas duas situações implicará a aplicação de sanções administrativas nos termos previstos no Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município.
Fonte: Ageman
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