Após representação com pedido de medida cautelar ingressada no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o auditor Alber Furtado, em substituição ao relator, conselheiro Julio Cabral, suspendeu um processo licitatório realizado pelo Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto.

A decisão, publicada nessa quarta-feira, ocorreu após identificação de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 525/2021 conduzido pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC).

O pregão tinha como objeto a contratação, pelo menor preço global, da prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, destinada à pacientes, servidores e acompanhantes e atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu.

Conforme a representação, o pregoeiro não aceitou propostas de preços em que não constavam CNPJ da licitante. No entanto, no edital não foi estabelecida a necessidade de a referida informação constar na proposta.

Outro ponto apontado pelo representante foi de que certidões enviadas dentro do prazo de validade foram consideradas vencidas pelo pregoeiro no momento da análise, causando possíveis vícios no processo licitatório.

Na decisão, foi determinada a suspensão do pregão eletrônico, no estágio em que estiver, e solicitada a apresentação de justificativas pela diretora do Hospital 28 de Agosto, Júlia Fernanda Marques, e pelo presidente do CSC, Walter Brito, no prazo máximo de 15 dias.

Fonte: TCE-AM

Foto: Divulgação/Secom