A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei do Senado, que determina a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes no quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19.
Pela proposta, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade e adolescentes privados de liberdade também serão incluídos como prioritários no plano de imunização. Essa medida, porém, depende de registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos.
Atualmente, a vacina da Pfizer/BioNTech é a única liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em adolescentes com mais de 12 anos.
Outro projeto pautado é o PL 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos.
O Plenário precisa analisar uma emenda do Senado que propõe excluir os imóveis rurais dentre os alcançados pela iniciativa. O parecer preliminar do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), é pela rejeição da emenda.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados