A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Pandemia. Pela decisão, ele poderá ficar em silêncio se for à comissão.

O depoimento do governador está marcado para esta quinta-feira. Wilson Lima acionou o STF contra a convocação na última terça-feira.

De acordo com a defesa do governador, a convocação dele é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.

Ao analisar o caso, Rosa Weber entendeu que, como Wilson Lima é investigado e foi denunciado, não é obrigado a se incriminar no depoimento à CPI.

Ainda segundo a ministra, o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, comparecer à CPI, se reservando ao direito de permanecer em silêncio. Ele também não precisará fazer o juramento de dizer a verdade, se decidir falar à comissão.

No dia 26 de maio, Wilson Lima foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo A PGR, instalou-se no governo do Amazonas, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

Quando a denúncia foi apresentada, Wilson Lima afirmou haver “probidade e legalidade” em seus atos à frente do governo estadual. Disse ainda que a denúncia da PGR não reúne provas de envolvimento com os supostos crimes apontados.

Da redação

Foto: Divulgação/Secom