O Senado aprovou, nessa quinta-feira, o projeto de lei (PL) que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19. A proposta teve 55 votos favoráveis e 19 contrários. Texto segue para a Câmara dos Deputados.

Na prática, os donos de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público, se esse assim solicitar, as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos de enfrentamento à Covid-19.

De acordo com o relator da proposta, senador Nelsinho Trad, (PSD-MS), o governo federal terá 30 dias para a regulamentação, elaborando uma lista das patentes e pedidos de patentes sujeitos ao licenciamento compulsório.

A matéria permite também a quebra de patentes de testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19 enquanto estiver em vigor o estado de emergência de saúde.

O projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS) dispensava o Brasil de cumprir, enquanto durasse a situação de emergência provocada pelo coronavírus, algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. O substitutivo de Trad retirou essa previsão, com o apoio de Paim.

O relator também disse que países como Canadá e Israel tomaram essa iniciativa e negou que serão desrespeitados os tratados comerciais dos quais o Brasil participa.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Agência Senado