O decreto com a inclusão dos Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND) foi publicado, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União.

A inclusão da estatal foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos.

Na última semana, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação e da Eletrobras.
Sobre os Correios, a equipe do PPI concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária ou venda de 100% das ações.

A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e vai detalhar o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal.

A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que quebra do monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará também a regular os serviços postais.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil