A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o parecer final do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), para a proposta orçamentária deste ano. Em uma complementação de voto, ele remanejou R$ 26,5 bilhões, favorecendo emendas parlamentares.

O parecer aprovado será analisado pelo Congresso ainda hoje. Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão acontecerá em duas etapas. A primeira, na Câmara dos Deputados, e a outra no Senado, às 18h.

O Ministério do Desenvolvimento Regional com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos com o remanejamento de R$ 26,5 bilhões.

Para viabilizar as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego.

Do total remanejado, R$ 16,4 bilhões permanecem condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. Essa proposta só poderá ser apresentada após a sanção do Orçamento.

Conforme Bittar, os gastos previdenciários estão em queda devido à recente reforma e ao combate a fraudes. Entretanto, um relatório da equipe econômica informou que a previsão é faltar R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados