O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas protocolaram pedido à Justiça Federal para que seja determinada a reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado.
O documento também requer à Justiça, caso concedida a tutela de urgência, que as novas datas das provas sejam condicionadas conforme parecer sanitário e epidemiológico positivo da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, em data não anterior a abril de 2021.
Segundo o pedido, a possibilidade de requerer a reaplicação do exame deve se estender a todos os candidatos que se abstiveram no estado, seja por estarem acometidos por doenças infectocontagiosas, por estarem com medo de contaminação por Covid-19 ou pela falta de estrutura dos locais de prova.
Para justificar o pedido, a DPU e o MPF citaram trechos do relatório de inspeção da Defensoria Pública do Estado em Itacoatiara. O documento conclui que, naquele município, foram descumpridas medidas sanitárias básicas de prevenção para a segurança dos candidatos e fiscais, tendo sido verificada a falta de espaçamento mínimo entre as carteiras, a falta de circulação de ar, além da utilização de salas com capacidade máxima, em vez de 50%.
A situação de Boca do Acre também é citada na petição para demonstrar os prejuízos pela falta de estrutura para a realização do exame. No município, os estudantes foram impedidos de realizar as provas por conta de decreto municipal suspendendo todas as atividades escolares e de outras áreas ligadas à educação em decorrência da pandemia e da situação de emergência ocasionada pelo nível de transbordamento total dos rios Acre e Purus, que inundou diversas escolas onde as provas seriam realizadas.
Os órgãos demonstram ainda que a insegurança sanitária durante a aplicação das provas resultou em uma abstenção recorde, muito acima da média nacional. Conforme dados da Nota Técnica Conjunta Nº 38/2021, o índice nacional de abstenções do Enem em 17 de janeiro foi de 51,5%, o maior já registrado na história do exame. No primeiro dia de provas no Amazonas, em 23 de fevereiro, esse percentual chegou a aproximadamente 70%.
Da redação da Rádio Rio Mar
Foto: Agência Brasil