A exploração de minério no Rio Nhamundá, no município de mesmo nome (a 383 quilômetros a leste de Manaus), foi suspensa pela Justiça Federal, nesta terça-feira, 12, em atendimento a uma ação civil pública da procuradoria do Ministério Público no Amazonas (MPF). Segundo a denúncia, há extração de seixo e areia sem licença válida e fora dos limites geográficos estabelecidos originariamente.

Segundo o MPF, há ilegalidades na renovação de licenciamento ambiental, feita sem consulta prévia da comunidade indígena Kaxuayana-Tunayana. A Fundação Nacional do índio (Funai) alega ter abordado uma balsa de dragagem de areia e seixo na terra indígena, que fica quase 25 quilômetros distante do ponto mais próximo da área licenciada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). 

O dossiê elaborado pelo MPF mostra ainda que as licenças expiraram em janeiro de 2015 e foram renovadas apenas em outubro do ano passado. Porém, as atividades não foram interrompidas no período.

A ação civil pública é em face de Gledson Hadson Paulain Machado – prefeito de Nhamundá, companhia G.H. Paulain Machado – ME (Fábrica de Gelo Nenem) e Ipaam. O documento cita que a empresa exploradora tem como sócios integrantes da família do prefeito e está vendendo o seixo extraído para a construção de um porto em Juruti, no Pará.

O MPF narra ainda que, em junho do ano passado, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) constatou que os minérios estavam sendo extraídos ilegalmente da orla de Nhamundá e aplicou multa superior a R$ 320 mil.

A decisão liminar assinada pela Juíza Federal Mara Elisa Andrade determina multa diária no valor de R$50 mil reais para os três réus em caso de descumprimento e ainda de R$ 5 mil diários para o Ipaam, caso conceda licenças para os envolvidos, a incidir sobre o incidir sobre o patrimônio pessoal do agente público responsável pelo cumprimento da ordem. O Ipaam informou que só vai se manifestar quando for notificado oficialmente. 

Bruno Elander – Rádio Rio Mar