A Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo para apurar a contratação de servidores temporários pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (IDAM), em detrimento da nomeação dos aprovados em concurso público vigente.
Em agosto deste ano, o órgão foi procurado por um grupo de aprovados no concurso realizado em 2019. Na ocasião, os concursados explicaram que, embora o resultado tenha sido homologado em junho de 2019, ainda não haviam sido nomeados e que o Idam estava contratando servidores temporários para as vagas oferecidas no certame.
Após ação civil pública movida pela Defensoria, com decisão judicial determinando a substituição dos temporários pelos concursados conforme o número de vagas ofertadas, 122 aprovados tomaram posse no dia 18 de novembro e o Idam estabeleceu o prazo de 21 de dezembro para a posse dos demais concursados.
Agora, o órgão foi novamente procurado por outros aprovados no concurso, que apresentaram novas denúncias de contratação de temporários e terceirizados em lugar de concursados.
A portaria de instauração do Procedimento prevê que a Defensoria deverá oficiar ao IDAM e à Casa Civil do Estado para que, no prazo de 10 dias, prestem esclarecimentos sobre a contratação de servidores temporários em detrimento de aprovados em concurso público vigente, em específico à preterição do cadastro reserva formado no último certame realizado.
Da redação da Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação/IDAM