O prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), Projeto do Executivo que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e que fixa a despesa do município em R$ 5,5 bilhões encerrou na última segunda-feira. Agora, os vereadores devem votar a matéria até o dia 22 de dezembro.
As emendas vão ser analisadas pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para verificar a constitucionalidade, juridicidade, legalidade, técnica legislativa e redação.
Depois, se aprovada será direcionada para apreciação da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa, antes de seguir para votação em plenário.
O projeto que fixa o orçamento municipal para o próximo ano chegou à Câmara e foi deliberado no dia 17 de novembro junto do Plano Plurianual (PPA), matérias que dizem respeito aos valores que estarão disponíveis para a próxima gestão da Prefeitura de Manaus.
Da redação da Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação/CMM