Em orçamento, Governo Federal diz não ter verba para BR-319 e sugere emenda para fazer 4km e licitação

A discussão e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 do governo federal (PLN 28/2020) ainda não tem acordo entre os líderes partidários e deve ficar para o ano que vem, pois é necessário que antes seja aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO –PLN 9/2020). E a LDO começa a ser analisada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (16), às 9h.

Porém, a LOA 2021 já foi enviada pelo executivo ao legislativo e prevê orçamento de R$ 16,8 bilhões para o Ministério da Infraestrutura, sendo R$ 7,893 bilhões para investimentos no setor de transportes do País. No texto, o Ministério da Infraestrutura cita a BR-319 (que liga Manaus a Porto Velho) e afirma que não há um centavo sequer destinado para a reconstrução da rodovia.

No item “oportunidades de emendas 2021” da LOA, do plano do Ministério da Infraestrutura, o governo federal diz que não tem dinheiro e propõe que parlamentares apresentem emenda de R$ 40 milhões para fazer apenas 4km no Lote C e licitar o projeto de Obras de Arte Especiais (OAS) de um lote do trecho do meio.

O presidente da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319 (AAD-BR-319), André Marsílio disse que a sociedade civil organizada vai pressionar governantes e parlamentares para que essa falta de previsão orçamentária mude até a aprovação do orçamento.

O prazo para parlamentares apresentarem emendas à LDO terminou na última sexta-feira (11). O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) disse que o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) não pode querer cumprir uma promessa de campanha com dinheiro de emendas parlamentares. O congressista amazonense disse que vai buscar dialogar com o governo federal para entender o objetivo da sugestão colocada na proposta orçamentária.

Conforme a LOA, está previsto o investimento de R$ 257.330.000,00 em infraestrutura e transportes no Amazonas. Estão descritos serviços paliativos na BR-319 e melhorias na BR-230 (R$ 137.660.000,00); melhorias nos portos de Lábrea e Barcelos (R$ 6 milhões); manutenção nos portos de Manicoré, Santa Isabel do Rio Negro e Careiro da Várzea (R$ 103.670.000,00); e renovação do aeroporto de Coari (R$ 10.000.000,00).