A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CAE-Aleam) realizou reunião, nessa sexta-feira, para analisar as 644 emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA), oriundo da Mensagem Governamental nº 113/2020, que estima a receita e fixa despesas para o próximo exercício financeiro.

De acordo com o deputado Saullo Vianna (PTB), relator do PLOA 2021 e vice-presidente da Comissão, do total de 644 emendas apresentadas, 597 foram emendas impositivas, 45 individuais e 2 coletivas.

A previsão é que o PLOA e as emendas sejam votadas em plenário até 17 de dezembro, data prevista para a última sessão ordinária de 2020.

A Mensagem Governamental começou a tramitar na Assembleia no dia 18 de novembro, e tinha como prazo final para recebimento de emendas o dia 26 do mesmo mês. Mas, o prazo foi ampliado para o dia 4 de dezembro.

O projeto da LOA, enviado à Assembleia no dia 28 de outubro pelo Executivo, estimou o valor de R$ 19 bilhões como previsão de arrecadação de receita líquida para o Estado.

A proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República.

Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas, a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Aleam