Um Projeto de Lei de iniciativa popular para instituir faixas de cobrança para a tarifa de esgoto de acordo com a renda familiar e nível de consumo deve ser apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas à Câmara dos Vereadores. A proposta é justificada pelas inúmeras reclamações registradas contra a concessionária Manaus Ambiental por conta da cobrança da tarifa de esgoto na base de 100% sobre a fatura de água sem a existência do serviço em algumas áreas da cidade.

Para viabilizar a proposta e tornar projeto de lei, são necessárias 12 mil e 500 assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado, como explica o defensor-geral Rafael Barbosa.

Há dois meses foi disponibilizado um modelo de petição de devolução da cobrança indevida no site da defensoria e mais de 700 pessoas já fizeram ‘download’. A condição abusiva da cobrança dos 100% dá-se, segundo o defensor Carlos Almeida, pela comprovação de que apenas 22% da cidade de Manaus é atendida com serviço de esgoto, fato atestado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, em audiência pública.

A proposta prevê que a tarifa de esgoto não exceda 100% nas faturas industriais; 80% nos imóveis comerciais; 50% nas residências e 20% nos domicílios beneficiadas com Tarifa Social.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Reprodução/DPE-AM