A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) questionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) sobre a fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19 nas campanhas políticas. A medida foi tomada após relatos de realização de atos eleitorais.

Na consulta ao Tribunal, a Defensoria pede informações sobre como está acontecendo a fiscalização das medidas de prevenção em atos de campanha, além de questionar se os candidatos que violarem às normas sanitárias estão cometendo propaganda irregular sujeita às penalidades aplicáveis.

De acordo com o defensor público Arlindo Gonçalves, antes da consulta ao TRE-AM, a Fundação de Vigilância em Saúde foi oficiada para fornecer informações sobre os riscos de transmissão da Covid-19 durante as campanhas. Segundo ele, em resposta, foi manifestada preocupação com a ocorrência de eventos políticos causadores de aglomerações e a não observância das normas de segurança.

A Fundação também informou que enviou à presidência do TRE-AM um ofício com a avaliação de risco e recomendações preventivas, sugerindo implementação com urgência. A Defensoria também questionou o Tribunal sobre quais as medidas foram adotadas para implementar e difundir as indicações da FVS-AM.

O processo está aberto para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral desde essa segunda-feira. A Procuradoria tem três dias e, depois disso, a ação segue para decisão do desembargador eleitoral relator sobre a possibilidade de resposta por parte do TRE-AM.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Agência Brasil