O governo federal incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O objetivo é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

O Decreto nº 10.530/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União . A partir desses estudos serão estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.

Os estudos do PPI são elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, o decreto autoriza a equipe econômica a preparar modelo de privatização para unidades básicas de saúde (UBS), ou seja, permite ao Ministro da Economia acessar área que pertence ao SUS, nem que seja para realizar estudos.

Em comunicado, a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde. “Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs [parcerias público-privadas] será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, destacou.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Alex Pazuello/Semcom