Procon-AM autua empresa por remarcar passagem sem autorização de consumidora

O Procon-AM-Instituto Estadual de Defesa do Consumidor autuou a Gol Linhas Aéreas durante uma fiscalização realizada na terça-feira, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, localizado na zona oeste de Manaus. A empresa deverá apresentar resposta ao órgão sobre a cobrança ilegal de taxa de remarcação de passagem aérea.

Os fiscais do Procon-AM estavam no aeroporto para averiguar uma denúncia sobre outra empresa, que não foi confirmada. No local, foram abordados por uma mulher, que relatou o problema com a passagem. A viagem foi cancelada e remarcada pela empresa, sem a anuência da consumidora.

Ao tentar remarcar a viagem novamente (mas para uma data de sua escolha), ela foi informada de que teria que pagar R$ 1,9 mil de diferença tarifária.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, explica que a prática é considerada ilegal. Ele lembrou, ainda, que, na semana passada, o órgão autuou a Latam Linhas Aéreas após ser verificado que o atendimento aos consumidores que pediam remarcação de passagens ocorria em apenas um dos três guichês disponíveis no Aeroporto Eduardo Gomes.

Fraxe lembra ainda que o Código de Defesa do Consumidor e a resolução 400 da Anac-Agência Nacional de Aviação Civil também amparam a população em relação ao cancelamento de passagens.

Da redação

Foto: Divulgação/Procon