A Medida Provisória (MP) 1003/20 autoriza a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que reúne governos e fabricantes para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 e o acesso igualitário a ela.

A aliança, chamada de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), reúne mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram a adesão. Na América do Sul já participam Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, por meio de nota, que a adesão brasileira garante o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento contra a Covid-19, além de outras em fase de análise.

Pela MP, a adesão brasileira não implica a obrigatoriedade da aquisição das vacinas, que vai depender de análise técnica e financeira para cada caso. A compra, se ocorrer, será feita com dispensa de licitação.

A medida provisória também autoriza o governo brasileiro a colocar recursos na iniciativa global para garantia de compartilhamento de riscos e aquisição de vacinas. A MP será analisada diretamente no Plenário da Câmara.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Fiocruz