O Tribunal de Contas do Amazonas multou, nesta quarta-feira, o prefeito de Tefé, Normando Bessa de Sá, foi multado em R$ 137 mil, por irregularidades encontradas nas contas da Prefeitura, exercício financeiro de 2018.
O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, divergiu dos órgãos técnicos do Tribunal e condenou o prefeito a pagar R$ 137 mil ao erário. Normando Bessa de Sá tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.
Na decisão, o Pleno do tribunal recomendou à Prefeitura de Tefé que adote medidas para garantir a efetiva cobrança dos tributos de sua competência, além da adequada apuração de valores inadimplentes do órgão municipal e que observe com rigor o cumprimento das decisões estabelecidas pela Corte de Contas.
O ex-presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, vereador Edilson Fonseca Gonçalves, teve suas contas, referentes ao exercício de 2016, julgadas regulares com ressalvas.
O relator do processo, o conselheiro Josué Filho, em consonância com os órgãos técnicos, aplicou multa no valor de R$ 8.768,25, pelo encaminhamento das contas fora do prazo determinado por Lei. Edilson Fonseca tem 30 dias para quitar o valor ou recorrer da decisão.
Da redação da Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação/TCE-AM