A Vigilância Sanitária Municipal – Visa Manaus alerta os responsáveis por serviços sujeitos à fiscalização do órgão, que fiquem atentos a qualquer contato telefônico ou por whatsapp solicitando pagamento, via depósito em conta, para liberação da licença sanitária porque trata-se de golpe.
O licenciamento sanitário é feito pelo Slim, um sistema on-line, e qualquer taxa referente à regularização de estabelecimentos e serviços é paga por meio do Documento de Arrecadação Municipal.
Duas tentativas desse tipo de golpe foram denunciadas à Visa ontem. Segundo a diretora do órgão, Maria do Carmo, um homem que se identificou como “agente Antônio Carlos Coutinho” entrou em contato com dois estabelecimentos, um deles um restaurante, informando que a Vigilância tinha uma inspeção agendada, mas que, mediante a transferência de uma quantia em dinheiro, a inspeção poderia ser suspensa e a licença sanitária, emitida. Os responsáveis estranharam a conduta do falso agente e relataram o ocorrido à direção do órgão.
Ainda segundo Maria do Carmo, esse não é um procedimento oficial e que qualquer tentativa de cobrança indevida seja imediatamente comunicada ao órgão e às autoridades policiais. Os restaurantes, por exemplo, estão classificados desde o final do ano passado como serviços de baixo risco sanitário, com licença emitida automaticamente pelo Slim, sem necessidade de inspeção prévia.
Com a modernização do processo de regularização e licenciamento, a licença sanitária passou a ser impressa pelo próprio requerente e tem como principais mudanças o layout vertical e a existência de um QR Code associado, permitindo que qualquer interessado verifique a autenticidade do documento.
A licença atual também traz campos descritivos, incluindo informações do contribuinte, atividades autorizadas, com o código CNAE correspondente, e observações como a obrigatoriedade de exposição do documento em local visível. O formato inclui, ainda, a logomarca da Prefeitura de Manaus no canto superior esquerdo e o QR Code no canto inferior direito.
Permanecem no formato anterior apenas as licenças emitidas para ambulatórios médicos de indústria e para os profissionais liberais como médicos e dentistas, que atuam como pessoa física. Além dessas, permanecem no modelo antigo as que foram liberadas até 2019 por processo físico, e que ainda estejam dentro da validade.
Para denunciar suspeitas de golpe, assim como irregularidades sanitárias, o contato deve ser feito com a Ouvidoria, pelos canais visamanaus.ouvidoria@gmail.com e 98842-8481 (de segunda a sexta, das 8h às 13h e das 14h ás 16h).
Da redação da Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação/Visa Manaus