O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, estendeu o prazo de vigência de três decretos em prevenção à pandemia da Covid-19. A edição do Diário Oficial do Município traz a proibição de corte de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, suspensão temporária de licenças, autorização para eventos e continuação do regime de teletrabalho para os servidores municipais. As medidas passam a valer até 30 de setembro.

De acordo com o prefeito, embora os números de casos e mortes tenham caído de forma significativa, as medidas preventivas devem continuar até que Manaus esteja totalmente livre do novo coronavírus.

As prorrogações estão previstas nos decretos municipais nº 4.893 (abastecimento de água), nº 4.984 (suspensão de eventos) e nº 4.985 (teletrabalho).

Abastecimento de água

Proibida desde o dia 25 de março, a suspensão de corte de abastecimento de água por inadimplência do usuário do serviço é estendida por mais um mês. A medida limita-se aos clientes cadastrados junto à concessionária Águas de Manaus que sejam beneficiários da tarifa social. Aos não beneficiários, estão garantidas as regras especiais para parcelamento e pagamento, a ser definido em conjunto com a empresa.

Cabe a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do decreto municipal.

Eventos

Pelo decreto nº 4.984, continuam suspensas, temporariamente, a concessão de licenças e autorizações municipais para eventos em Manaus até o final deste mês. Além disso, a publicação prevê a revogação, até 30 de setembro também, de emissões de liberações anteriores à pandemia.

Teletrabalho

Em vigor desde março, o regime de teletrabalho para os servidores públicos municipais também está assegurado até 30 de setembro. As secretarias consideradas de serviços essenciais e que se excetuam desse decreto são Casa Militar, secretarias municipais de Saúde, de Comunicação, Limpeza Urbana, Infraestrutura, da Mulher, Assistência Social e Cidadania, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana e da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Agência Brasil