O MPC – Ministério Público de Contas do Amazonas iniciou um ‘Procedimento Preparatório’ para apurar a legalidade e a legitimidade das ações da Sepror – Secretaria de Produção Rural, no incentivo à agropecuária no sul do Amazonas e sua eventual relação com o desmatamento e queimadas ilegais.
Por meio de nota a Sepror informou que tem como finalidade a formulação, coordenação e implementação da política estadual de desenvolvimento integrado da agricultura, da pecuária, florestal, da pesca e da aquicultura com ações de fomento, assistência técnica e extensão rural, nos termos da Lei Delegada nº 84, de 18 de maio de 2007.
Informou ainda que nenhum dos programas desenvolvidos contempla a supressão de floresta primária e a utilização do fogo, sendo o objetivo dessas ações, promover a introdução de tecnologia no campo para evitar novos desmatamentos. Por fim, a Sepror diz que não há relação de causalidade entre os desmatamentos ilegais ocorridos nas regiões mencionadas pelo Ministério Público de Contas e as ações de fomento e políticas públicas desenvolvidas pela secretaria.
Cíntia Valadares – Rádio Rio Mar
Foto: Agência Brasil