O Senado aprovou, ontem, com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb e aumenta seu alcance. O texto vai entrar na Constituição como a Emenda 108. A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira.

O fundo foi criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.

A PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

A proposta começou a tramitar pela Câmara dos Deputados como PEC 15/2015, tendo como primeira signatária a então deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Secom