O Plenário do Senado deve aprovar, nesta terça-feira, a PEC 26/2020, Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvido da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e caso não seja renovado, fica ameaçada a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país.

Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta de forma progressiva o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026.

O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.

A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora na Câmara dos Deputados a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).

O texto foi resultado de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. Ele foi criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Secom