Uma decisão judicial da 9ª Vara Federal Cível, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), força a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – Seap a desativar os videoparlatórios nas unidades prisionais.

A suspensão dos parlatórios virtuais entra em vigor a partir de hoje. A decisão judicial, assinada pela juíza Raffaela Cássia de Sousa, determina a liberação do acesso de advogados e defensores públicos às unidades prisionais sem prévio agendamento e limitação de tempo. A Seap, no entanto, vai recorrer da decisão judicial.

O videoparlatório foi implantado no mês de março, devido à suspensão dos parlatórios presenciais como medida preventiva contra o novo coronavírus.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Seap