Importunação sexual, exploração sexual, estupro, dentre outras violências sexuais praticadas contra crianças e adolescentes são previstas no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente. A Presidente da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, advogada Thandra Sena esclarece sobre o assunto.

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Vitória Lima – Rádio Rio Mar

Foto: EBC