Com o objetivo de difundir, apoiar e patrocinar projetos de produção artística e cultural, o governador Wilson Lima regulamentou, a Lei nº 3.585, de dezembro de 2010, que institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC). A medida saiu no Decreto nº 42.501, publicado na edição da última terça-feira, 14/07, do Diário Oficial do Estado.

O Fundo Estadual de Cultura, que é um instrumento de financiamento da política pública cultural no Amazonas, também visa a difusão, apoio e patrocínio à pesquisa, formação artística, gestão cultural e diversidade cultural, bem como a projetos voltados à preservação e difusão do patrimônio cultural material e imaterial, além da expansão de espaços de circulação da produção cultural.

Aplicação dos recursos

A Lei nº 3.585/2010 estabelece que 50% dos recursos do Fundo serão aplicados em apoio a projetos culturais de pessoas físicas e de entidades artísticas e culturais regularmente constituídas e consideradas de utilidade pública, de acordo com programa, subprogramas e projetos artísticos e culturais aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura.

A lei também dispõe, entre outras aplicações, que até 30% dos recursos poderão ser repassados para Fundos Municipais de Cultura, de acordo com projetos por estes apresentados e aprovados pelo Conselho.

O secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, explica que o Fundo será gerido pelo Conselho Estadual de Cultura, outro instrumento do Sistema que deve ser ativado em 2020. “A próxima etapa é a eleição do Conselho, que vai estabelecer as diretrizes das atividades do Fundo, assim como deliberar a respeito da aplicação dos recursos. Estamos adiantados nesse sentido e, em breve, vamos abrir o processo de candidatura para conselheiros”, adianta Marcos Apolo.

O Sistema Estadual de Cultura inclui ainda o Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico, Plano Estadual de Cultura e a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Fonte: Secretaria de Cultura e Economia Criativa

Foto: Michael Dantas