O MPF – Ministério Público Federal pediu ao TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região a aplicação de multa de R$ 100 mil à União, ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Caixa Econômica Federal por descumprirem decisões judiciais que determinaram a adoção de medidas para garantir a saúde e o isolamento social de indígenas das regiões do Alto e do Médio Rio Negro, no Amazonas.
As medidas, determinadas em decisão de 8 mio deste ano, incluem a distribuição de cestas básicas, a prorrogação do prazo para saque do auxílio emergencial, benefícios sociais e previdenciários, possibilidade de acesso aos benefícios direto nas aldeias, e a adequação do aplicativo da Caixa Econômica Federal destinado à concessão do benefício.
Após o descumprimento da primeira decisão, o TRF1 proferiu nova decisão, em 16 de junho, determinando que a União comprovasse, no prazo de 24 horas, a entrega de cestas básicas aos indígenas, o que não ocorreu. Essa segunda determinação judicial já previa a aplicação de multa de R$ 100 mil, caso não fosse cumprida.
No pedido que pede a aplicação da multa ao TRF1, o MPF relata que, até o momento, nada foi feito pelos órgãos federais para adequar as formas de acesso aos benefícios ao contexto indígena, nas aldeias no Alto e Médio Rio Negro, como explica o procurador da República Fernando Merloto Soave.
Segundo o MPF, no início de maio, quando foi proposta a ação civil pública, o município de São Gabriel da Cachoeira registrava quatro casos confirmados de covid-19. Conforme os números registrados até a formalização do pedido de multa, dia 27 de junho, havia 2.646 casos confirmados e 44 óbitos.
Ainda de acordo com o MPF, novos casos estão se multiplicando também nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, que compõem a região do Alto e Médio Rio Negro, por conta da “deliberada omissão dos requeridos em dar cumprimento à decisão proferida”.
Outra perspectiva de piora no cenário da pandemia nessas regiões, conforme o órgão, é a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial por mais dois meses sem as adequações solicitadas, anunciada recentemente pelo Ministério da Economia.
Na ação civil pública ajuizada em maio, o Ministério Público apontou que os riscos de contaminação pela covid-19 são catastróficos para os povos indígenas, incluindo aqueles de recente contato, com pouca imunidade para doenças respiratórias.
Fonte: MPF-AM
Foto: Funai