O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lançou, nesta quinta-feira,21, uma campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por ocasião do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro, conhecido também como “Dia D”.
As empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a terem de 2% a 5% das vagas preenchidas por pessoas com deficiência. A procuradora-chefe do MPT Amazonas e Roraima, Fabíola Salmito Lima tem observado que as empresas aderem ao ‘Dia D’ apenas como forma de marketing, e não cumprem o que prometem.
O déficit no número de postos de trabalho ocupados por portadores de deficiência no Amazonas, inclusive, motivou a criação de um projeto nacional para combater o problema. Segundo a procuradora do MPT, mais do que aplicar punições, há a necessidade de conscientização, principalmente, dos empregadores.
Um exemplo de que a legislação é descumprida é a Caixa Econômica, que foi condenada a pagar um milhão de reais por danos morais coletivos. O Banco tem apenas 1,42% dos cargos ocupados por portadores de deficiência, segundo a Justiça.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação/MPT