No dia 25 de abril deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a utilização de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quem compra componente e insumos da Zona Franca de Manaus. Porém, mais de sete meses depois, a decisão ainda não está sendo cumprida pelo governo federal.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL), que teve uma reunião com o ministro presidente do STF, Dias Toffoli, na última segunda-feira, 02, para falar sobre o assunto, explica a situação atual.

O parlamentar amazonense afirma que o descumprimento da decisão, por parte da Receita Federal, sustenta insegurança jurídica altamente prejudicial ao Polo Industrial de Manaus.

A Rádio Rio Mar questionou o governo federal, através da assessoria de imprensa da Receita Federal. A reportagem foi informada apenas que o órgão iria verificar se tinha como atender a solicitação. Porém, nenhuma resposta oficial foi enviada até o fechamento desta edição.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Suframa