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Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado nesta quinta-feira (19)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura do decreto ocorrerá em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.

A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. O ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Da redação

Foto: Letycia Bond/Agência Brasil