A medida do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) restringe a pesca de pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim durante o período do Seguro Defeso. A restrição a pesca destas oito espécies de peixes segue até 15 de março de 2027.

Quem descumprir as regras pode receber multas de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado, conforme o artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025. A legislação também prevê a apreensão dos peixes e dos equipamentos utilizados na atividade irregular.
A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, explicou que a comercialização das espécies durante o defeso depende da comprovação da origem legal do pescado.
O período do defeso acontece anualmente para proteger a reprodução das espécies e a manutenção dos estoques naturais, respeitadas as exceções previstas em lei.
As prefeituras também são responsáveis pela fiscalização do comércio nas feiras e mercados municipais.
Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação/MTE