O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada, nessa quarta-feira (11), pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
De acordo com Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta vai permitir limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.
O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.
A mudança, já utilizada em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030.
Durante a audiência, Moretti reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos. Mas ele ressaltou que parte dos gastos obrigatórios está relacionada à garantia de direitos fundamentais.
A estratégia, conforme o ministro, é buscar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil