O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável da Justiça Federal para suspender concessões de blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. A medida é válida até que sejam realizadas as consultas prévias aos povos indígenas e às comunidades tradicionais afetadas.

A sentença foi proferida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas em ação civil pública contra a União, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as empresas Atem Participações e Eneva.

A ação é resultado de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF para acompanhar possíveis impactos da exploração de petróleo e gás natural sobre terras indígenas e áreas de uso tradicional no Amazonas.

As áreas abrangidas pela ação estão distribuídas por 11 municípios do Amazonas e 1 do Pará: Nhamundá, Parintins, Urucará, Urucurituba, Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Careiro, Nova Olinda do Norte, Itacoatiara, São Sebastião do Uatumã e Faro (PA).

De acordo com o laudo produzido pelo MPF, as regiões atingidas somam 869,5 mil hectares e estão na área de influência direta de cinco terras indígenas. O levantamento também identificou incidência parcial em território reivindicado pelo povo Maraguá, sobreposição com a Área de Proteção Ambiental Guajuma e proximidade ou relação com zonas de amortecimento de outras unidades de conservação.

Na ação, o MPF pediu a anulação dos procedimentos de concessão dos blocos AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107 e da Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim ou, alternativamente, a suspensão das concessões até a realização de consulta prévia às populações afetadas. Também foram apresentados pedidos específicos em relação ao bloco AM-T-133.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 250 mil, limitada a R$ 100 milhões.

Da redação

Fotos: Ascom MPF Amazonas e Embratur/Portal da Copa