No mês de agosto, uma recomendação assinada pela Defensoria Pública do Amazonas e pelo Procon Manaus orientou farmárcias a não atrelarem a concessão de descontos ao fornecimento do CPF dos consumidores. O documento alerta que essa prática contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990).

A recomendação foi motivada por informações divulgadas em matérias jornalísticas de que CPFs coletados por farmácias e drogarias estariam sendo vendidos a empresas de marketing.

Esses dados seriam utilizados para compor bancos de informações destinados a direcionar ofertas e ações de venda a públicos específicos, sem o consentimento dos titulares dos dados.

O defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Digital, destaca a identificação de uma prática recente nas drogarias: a coleta de áudios nos balcões de atendimento. Ele destaca que embora o estabelecimento informe sobre a gravação por meio de uma placa, é necessário comunicar essa prática de forma mais clara e oferecer ao consumidor a possibilidade de recusar a gravação de sua voz.

De acordo com a Defensoria Pública do Amazonas e o Procon Manaus constantemente as farmácias da capital estão recebendo ações de orientação e fiscalização. Caso o consumidor perceba que alguma regra voltada a proteção de dados está sendo violado, a recomendação é acionar um dos órgãos.

Rádio Rio Mar

Foto: Arquivo / Agência Brasil