O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) flagrou 33 motoristas dirigindo sob o efeito de álcool em Manaus entre a noite de sexta-feira, 8, e a madrugada desta segunda-feira, 11. A fiscalização ocorreu em parceria com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Amazonas (BTran), também removeu 70 veículos, sendo 40 carros e 30 motos, além de 208 autos de infração emitidos contra condutores por diversas irregularidades.
A ação ocorreu nos bairros Parque Dez de Novembro e Parque das Laranjeiras, ambos na zona centro-sul de Manaus, bairros Santo Antônio e Ponta Negra, na zona oeste da cidade, além do bairro Dom Pedro, na zona centro-oeste. Durante a fiscalização, 57 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e 27 CNHs foram recolhidos por irregularidades.
O objetivo é promover a ordem e bem-estar social no trânsito, além de eventuais autuações quanto ao cometimento de infrações penais. A ação integrada faz parte da estratégia do sistema de segurança pública do Governo do Amazonas para a redução dos índices de criminalidade e ocorrências no trânsito. Os veículos recolhidos foram removidos para o Parqueamento do Detran-AM, localizado no bairro Planalto, zona centro-oeste de Manaus, até que os proprietários regularizem as pendências.
Lei seca
A Lei 13.546/17, aprovada em dezembro de 2017, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterada em abril de 2018, estabeleceu mais rigor para o motorista que praticar o homicídio culposo (sem intenção) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob o efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência.
Nestes casos, a autoridade policial não poderá mais arbitrar a fiança de imediato, devendo lavrar o auto de prisão em flagrante e comunicá-la ao Judiciário, cabendo ao juiz arbitrar a fiança, o que poderá não ocorrer imediatamente após o momento da prisão. De acordo com o CTB, a penalidade para quem dirige embriagado é de R$ 2.934,70.
Com informações da Assessoria
Foto: Divulgação/Detran-AM