O relator da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu voto pela aprovação do texto nessa quinta-feira (27).

Além disso, ele rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores à proposta. Com essa decisão, o relator manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta (PEC 221/2019) altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

O texto prevê que essas mudanças serão implementadas de forma progressiva e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados, para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Em seu relatório, Omar Aziz lembra que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece inalterado há 38 anos. Segundo ele, a revisão desse limite não é uma ruptura, mas uma atualização.

Com informações da Agência Senado

Fotos: Jonas Pereira/Agência Senado e Lula Marques/Agência Brasil