A Prefeitura de Manaus emitiu Termos de Exclusão do Simples Nacional para contribuintes com débitos junto à Fazenda Pública Municipal. As pendências podem incluir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, e o alvará de funcionamento.

Quem não quitar ou regularizar os débitos dentro do prazo será excluído automaticamente do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027.

O Sebrae Amazonas oferece orientação e apoio técnico aos micro e pequenos empresários para a regularização da documentação, como explica a analista técnica da instituição, Maria de Jesus.

Os empreendedores também devem ficar atentos ao novo calendário de adesão ao regime. A opção pelo Simples Nacional para 2027 ocorrerá entre 1º e 30 de setembro de 2026. Antes, o processo era realizado em janeiro.

A mudança faz parte da transição da Reforma Tributária sobre o Consumo e busca dar mais previsibilidade ao planejamento das empresas.

Rádio Rio Mar

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