A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1.

A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

O texto que vai ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

De acordo com o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Após dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Depois de 14 meses da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana. Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados