A primeira encíclica do Papa Leão XIV – a Magnifica humanitas, “sobre a salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial”, foi publicada nesta segunda-feira (25). O documento foi assinado pelo Pontífice no último 15 de maio, 135º aniversário da promulgação da Rerum novarum do Papa Leão XIII.
O primeiro capítulo – Um pensamento dinâmico fiel ao Evangelho – repercorre a Doutrina Social da Igreja (DSI) no magistério recente e no Concílio Vaticano II, destacando “o seu caráter dinâmico”. Longe de ser “um manual de princípios e normas a serem aplicados”, a DSI é antes uma “teologia da comunhão na história” que orienta a leitura dos acontecimentos à luz do Evangelho.
No segundo capítulo, Leão XIV enumera os Fundamentos e princípios da Doutrina Social da Igreja: entre os primeiros, inclui a dignidade da pessoa, criada à imagem e semelhança de Deus; a inviolabilidade dos direitos humanos, entre os quais o direito à vida “desde a concepção até ao seu fim natural”; o reconhecimento dos direitos das minorias, com especial atenção às mulheres, para que sejam verdadeiramente ouvidas e valorizadas.
Quanto aos princípios da DSC, Leão XIV aponta cinco: o primeiro é o bem comum, “forma social da dignidade reconhecida a cada um”. Em um ponto, o Papa é firme: “A promoção do bem comum nunca pode ser separada do respeito ao direito dos povos de existir, de preservar sua identidade e de contribuir com sua originalidade para a família das nações”. Consequentemente, “qualquer tentativa ou projeto de eliminar ou subjugar uma nação é gravemente imoral e, portanto, inaceitável”.
O segundo princípio diz respeito à destinação universal dos bens: aí e em outros pontos da encíclica, Leão XIV insiste na necessidade de que as tecnologias não se concentrem nas mãos de poucos, alimentando a disparidade entre os incluídos e os excluídos da revolução digital. Daí decorrem o terceiro e o quarto princípios, a subsidiariedade – que exige a superação do paternalismo e do assistencialismo em favor da corresponsabilidade – e a solidariedade, “princípio e virtude” que se opõe à indiferença.
O quinto princípio da DSC é a justiça social: na era digital, ela deve garantir a todos um acesso equitativo às oportunidades, proteger os mais vulneráveis, combater o ódio e a desinformação e submeter o uso das tecnologias ao controle público. Leão XIV aponta os migrantes como um “teste decisivo” nesse campo: a maneira como a sociedade os trata demonstra “se a ideia de justiça é guiada pelo medo ou pela fraternidade”.
Dessa forma, o apelo tanto para salvaguardar “o direito à esperança” daqueles que são forçados a partir, garantindo-lhes vias seguras e legais, acolhimento digno e integração; quanto para promover “o direito de permanecer” de cada um em sua terra, em paz e segurança, enfrentando “as causas profundas” das migrações. O Pontífice entende que os cinco princípios acima mencionados se dirigem também à Igreja, chamada a “um exame de consciência”, a ouvir as “vítimas de abusos espirituais, econômicos, institucionais, sexuais, de poder e de consciência”, pois isso “é parte integrante de um caminho de justiça, que compreende o reconhecimento do dano, a reparação justa e a prevenção”.
O terceiro capítulo – Técnica e domínio. A grandeza da pessoa humana diante das promessas da IA – ressalta que é preciso abordar a IA com cautela, mantendo clareza sobre as responsabilidades em todas as etapas e apostando em políticas e marcos jurídicos adequados, vigilância independente e educação dos usuários. Acima de tudo, é necessário um código ético submetido a critérios de justiça social compartilhada, pois “não serve uma IA mais moral se essa moral for decidida por poucos”. Sem deixar de lado o impacto ambiental das novas tecnologias, que exigem grandes quantidades de energia e água, afetando a Criação.
É preciso “desarmar a IA”, prossegue Leão XIV, para subtraí-la à lógica da competição militar, econômica e cognitiva; para romper a equivalência entre poder técnico e direito de governar; para subtraí-la aos monopólios e impedir que domine o humano. Amplo espaço é dedicado à crítica do transumanismo e do pós-humanismo, que interpretam o progresso como a superação dos limites do humano.
Diante da IA, a verdadeira alternativa não está entre o entusiasmo e o medo, mas entre duas formas de construir o progresso: a serviço da pessoa e dos povos ou das lógicas do poder.
No quarto capítulo – Preservar o humano na transformação. Verdade, trabalho, liberdade –, a encíclica defende uma “ecologia da comunicação” baseada na verdade. O Papa pede transparência nos critérios de seleção de conteúdos, proteção dos dados pessoais, um jornalismo sério fundamentado na argumentação e na verificação, uma nova consciência no uso “correto e crítico” da IA e a integração dos conhecimentos. Uma comunicação transparente e leal é exigida também da Igreja, sobretudo nos casos de injustiças e abusos. Leão XIV pede ainda que se aposte na escola como lugar onde se aprende a “buscar e amar a verdade”.
O Pontífice destaca, em seguida, a necessidade de superar o PIB como parâmetro do grau de desenvolvimento de um país, apostando, em vez disso, na dignidade do trabalho, na prosperidade compartilhada, na redução das desigualdades e na preservação do meio ambiente. A finança pela finança é, de fato, diferente da finança para o desenvolvimento.
A IA também gera novas formas de escravidão, como a dos “corpos marcados, mutilados, consumidos” daqueles que trabalham na extração das “terras raras” necessárias à tecnologia. Portanto, a luta contra as novas formas de escravidão é outro “teste decisivo para o discernimento ético” da transformação digital. Leão XIV ressalta que “a Igreja renova sua firme condenação contra toda forma de escravidão, tráfico e mercantilização de pessoas”.
A encíclica também faz referência às “novas terras raras do poder”, ou seja, as informações vitais – por exemplo, sobre saúde e demografia – utilizadas para orientar estratégias econômicas: trata-se de uma face inédita do colonialismo que transforma vidas pessoais em informações exploráveis, tornando o ambiente digital um “espaço de predação”.
No quinto capítulo — A cultura do poder e a civilização do amor —, Leão XIV volta seu olhar para a guerra: “A revolução digital está modificando a gramática dos conflitos” e, sem uma abordagem ética, as decisões sobre a vida e a morte das pessoas serão cada vez mais impessoais, com o recurso à força considerado uma “opção imediata e viável”.
Ao concluir a carta, o Pontífice convida os fiéis a viver as novas tecnologias à luz do Evangelho, seguindo “um itinerário de vida cristã sóbrio e exigente”. Para que, mesmo na era da IA, todos possam testemunhar “a beleza de uma magnífica humanidade habitada por Deus”.
Fonte: Vatican News
Fotos: Vatican Media