A Justiça retomou o processo que busca a responsabilização de donos de postos de combustíveis de Manaus pela prática do chamado “cartel”, que acontece quando estabelecimentos mantêm preços abusivos e semelhantes do produto para o consumidor final.

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou os recursos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e determinou a anulação da sentença anterior, proferida em 2023.

O pedido de tutela de urgência foi feito, em 2019, pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus).

No entanto, segundo o defensor público, Carlos Almeida, a tutela de urgência foi negada e, em 2023, a ação foi extinta. A partir disso, o recurso passou a ser contra a extinção do processo com a alegação de que a prática do “cartel” nos postos não é um caso isolado e afeta a população.

Com informações da assessoria

Fotos: Luiz Felipe Santos / DPEAM