Com a conclusão das investigações sobre a morte do menino Benício, de 6 anos, após a administração de adrenalina na veia em um hospital particular de Manaus; em novembro de 2025; começa a tramitar no Congresso a Lei Benício.

A proposta busca fortalecer a segurança pediátrica em todo o Brasil, visando a prevenção de erros no atendimento e exigência de protocolos obrigatórios de atendimento.

Na prática, a Lei Benício, pretende estabelecer critérios rígidos para a prescrição e aplicação de remédios, padronização em todas as etapas do cuidado, atendimento feito preferencialmente por médicos pediatras e acesso fácil ao prontuário; além de apoio psicológico obrigatório às famílias.

O autor da proposta, senador Eduardo Braga, destacou a importância da lei em âmbito nacional durante sessão no Congresso.

De acordo com a investigação da Polícia Civil do Amazonas, a criança foi vítima de um erro médico e morreu por causa de uma overdose de adrenalina aplicada na veia, quando o correto seria a administração por inalação.

Peritos atestaram que o “quadro era irreversível” e que “não houve erros de intubação ou de qualquer conduta da equipe de UTI.”

Com a conclusão, a médica Juliana Brasil, responsável pela indicação do remédio, vai responder por homicídio doloso com dolo eventual e fraude processual e falsidade ideológica.

Já a técnica de enfermagem Raiza Bentes, que aplicou a medicação, também foi indiciada por homicídio doloso com dolo eventual.

Os diretores do hospital Santa Júlia, responsáveis pelas contratações, foram indiciados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas a morte é resultado de negligência.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

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