O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para solucionar o conflito socioambiental e de segurança no entorno do aeroporto de Barcelos.

A medida busca, de forma solidária, que a União, o estado do Amazonas e o município de Barcelos executem um plano definitivo que garanta a segurança das operações aéreas, a segurança da população e o direito constitucional à moradia.

A ação aponta a necessidade de desocupação da zona crítica, na cabeceira da pista, com a transferência de cerca de 52 famílias para projetos habitacionais. O local apresenta riscos tanto à saúde e à vida dos moradores quanto à operação aeroportuária.

O MPF também busca a regularização fundiária de aproximadamente 648 famílias que residem fora do perímetro de restrição operacional.

Conforme a ação, o cenário atual é consequência de décadas de ocupação desordenada e de uma omissão cruzada entre os entes federativos. Apesar de diversas reuniões e tratativas extrajudiciais iniciadas em 2015, os órgãos públicos não avançaram na solução do problema.

A urgência da medida leva em consideração, ainda, um acidente que vitimou 14 pessoas nas imediações da pista em setembro de 2023.

O MPF requer que a Justiça determine, de forma imediata, à União, ao estado do Amazonas e ao município de Barcelos que elaborem, em até 90 dias, um plano de remoção e reassentamento das famílias moradoras da zona crítica e um plano de trabalho para regularização fundiária das demais famílias.

Ao final da tramitação do processo, o MPF pede que a União, o estado do Amazonas e o município de Barcelos sejam obrigados a executar o planejamento apresentado para reassentamento e regularização fundiária no prazo máximo de dois anos.

Com informações da assessoria

Foto: Janailton Falcão/Amazonastur